Lei De Reforma Da Lei De 1936 2021 - g5r.com
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02/12/2019 · Portal da Câmara dos Deputados. Art. 3º As Policias Militares, formadas por alistamento voluntario de brasileiros natos, serão constituidas de Serviços e Corpos, das armas de infantaria e cavallaria, semelhantes aos do Exercito, e em Unidades especiaes com organização, equipamento e armamento proprios ao desempenho de. 06/12/2019 · O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: Art. 1º Dar-se-á mandado de segurança, para defesa de direito certo e incontestavel, ameaçado, ou violado, por acto manifestamente inconstitucional, ou illegal, de. § 3º Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de.

05/11/2019 · O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Governo Federal providenciará para que a data de 4 de Dezembro de 1936 seja, de forma mais solene. 30/10/2019 · O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanccino a seguinte lei: Art. 1º Fica incorporado, a partir da data da promulgação desta lei, aos vencimentos dos militares de terra mar da. 17/11/2019 · Srs. menbros do poder legislativo - Havendo sancionado o projeto de lei nº. 115-C, de 1936, que regula o recurso das decisões finaes das côrtes appellação e de suas câmaras, tenho a honra de dvolver um dos autographos que acompanharam a mensagem de 18 do corrente mês. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1936. GETÚLIO VARGAS. Considerando que a lei n. 192., de 17 de janeiro de 1936, que reorganiza as Polícias Militares dos Estados da União, também fôrças auxiliares do Exército Nacional, de condições idênticas ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, dispõe em seu art. 14 que "não haverá nas Polícias Militares, a nenhum título, graduação ou reforma.

42. Esta lei entrará em vigor, em todo o territorio nacional, no dia 1º de janeiro de 1936, e será communicada por telegramma aos Governadores, revogadas as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 15 de Janeiro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica. Getulio Vargas Arthur de. LEI N o 192, DE 17 DE JANEIRO DE 1936. Vide Decreo-Lei nº 86, de 1937. Vide Decreo-Lei nº 87,. Exercer as funções de vigilancia e garantia da ordem: publica, de accôrdo com as leis vigentes; b. Não haverá nas Policias Militares, a nenhum titulo, graduação ou reforma no posto immediato. Arts. 15, 16, 17 e 18. Vetados. § 4 o No caso de aquisição por compra e venda de imóveis rurais destinados à implantação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos termos desta Lei e da Lei n o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e os decorrentes de acordo judicial, em audiência de conciliação, com o objetivo de fixar a prévia e justa.

Portal da Câmara dos Deputados LEI Nº 185, DE 14 DE JANEIRO DE 1936 - Dados da Norma - Portal Câmara dos Deputados Institue as comissões de salário mínimo.

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